Processo 780110/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 01/11/2017 11:12
Autuado em 01/11/2017 11:12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4779/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2017 Acórdão   4779/ 2017 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/11/2017 Acórdão   4779/ 2017 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Gestor atual ANGELO ANDREATTA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/01/2018 1746 Despacho Processual Diverso nº 28/2018
07/12/2017 1731 Acórdão nº 4779/2017
24/11/2017 1722 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2017 de 30/11/2017
10/11/2017 1713 Termo de Distribuição de Processo nº 5335/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2018 09:38 DP  
12/01/2018 14:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 12/2018 -
11/01/2018 15:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 28/2018 -
11/01/2018 14:51 SMPJTC  
08/01/2018 13:13 PGC Ciência de Decisão nº 5/2018 -
12/12/2017 14:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 4250/2017 -
11/12/2017 17:46 STP  
08/12/2017 16:33 DG Despacho Processual Diverso nº 1072/2017 -
08/12/2017 16:33 DG Despacho Processual Diverso nº 1079/2017 -
30/11/2017 17:03 STP Acórdão nº 4779/2017 -
30/11/2017 17:03 STP Certidão de Sessão nº 1127/2017 -
20/11/2017 09:41 GCAML  
10/11/2017 14:26 SMPjTC Parecer nº 8832/2017 - indeferimento Pedido de Certidão Liberatória. Instrução desfavorável da Coordenadoria de Fiscalização Municipal-COFIM. Parecer Ministerial pelo indeferimento.
10/11/2017 12:32 COFAP Informação nº 1143/2017 -
10/11/2017 11:26 COEX Informação nº 7194/2017 -
09/11/2017 10:26 COFIT Informação nº 436/2017 -
01/11/2017 13:55 COFIM Informação nº 1080/2017 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Análise de Gestão Fiscal. Indeferimento.
01/11/2017 11:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5335/2017 -

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